Eleitor que fizer enquete em redes sociais pode ser multado em até R$ 329 mil
O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais
perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329
mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O
texto prevê que ''é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de
enquetes relacionadas ao processo eleitoral''.
O TSE confirmou ao Cultura, por telefone, que a proibição é nacional e
vale também para pessoas físicas.
De acordo com o TSE,
porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e
condenação por descumprimento da legislação.
Mariana Rabelo,
chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a
investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que
é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito,
quanto por fiscalização própria do MPE.
Rabelo afirma, ainda, que ''casos práticos'' de pessoas
condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. ''Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da
enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa'',
ressalta.
Repercussão nas redes
A regra veio à tona nesta semana por causa de tuíte do TRE
de Tocantins, no qual informava que ''as enquetes nas redes sociais estão
proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão''.
