Cultura

O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que ''é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral''. O TSE confirmou ao Cultura , por telefone, que a proibição é nacional e vale também para pessoas físicas. De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação. Mariana Rabelo , chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE. Rabelo afirma, ainda, que ''casos práticos'...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que Danilo Gentili apague o vídeo em que aparece rasgando e colocando dentro das calças uma notificação extrajudicial enviada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A notificação pedia que o apresentador do SBT apagasse publicações em que falava da deputada e de sua filha, menor de idade. A decisão é do desembargador Túlio Martins . Em nota publicada no site do TJ-RS, ele afirma que o vídeo tem natureza misógina e que a deputada foi agredida e humilhada. ''Constata-se que, a princípio, o conteúdo apresentado naquilo que seria um vídeo humorístico em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente'', disse. Relacionado:  Notificado por deputada, Danilo Gentili rasga documento; assista A decisão, de sexta-feira, 2, determinava que Gentili retirasse o víd...

A s supostas piadinhas de Danilo Gentili não são apenas alvo de crítica de colegas. São também caso de Justiça. Posts feitos pelo humorista no Facebook levaram o jornalista Gilberto Dimenstein a acioná-lo na Justiça. Dimenstein venceu o processo em primeira instância, uma decisão que obriga Gentili a apagar as publicações das redes sociais, sob a pena de multa de 1.000 reais por dia em que demorar a fazê-lo. O comediante, que não costuma pedir desculpas, pode recorrer. A indenização pedida é de 100.000 reais. Dimenstein processou Gentili após o apresentador tê-lo chamado de ''repugnante'' no Facebook . O humorista reclamou de uma reportagem do site '' Catraca Livre '', administrado pelo jornalista, criticando uma publicação de Gentili no Instagram . ''O repugnante Gilberto e seu bebê de Rosemere [sic] Catraca são aqueles que tiraram proveito da lamentável tragédia da Chapecoense em troca de cliquezinhos e defendia ditaduras e político...

O advogado Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto é um dos defensores do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que o tucano responde no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. O trabalho na defesa de Aécio, abatido pelas delações da JBS S.A. , contudo, não é a primeira vez em que o advogado de 31 anos se vê nos holofotes. Hoje doutor Pedro, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) sob o número 29477, o defensor é mais conhecido como ''Pedrinho'', o recém-nascido raptado pela empresária Vilma Martins Costa na maternidade do Hospital Santa Lúcia , em Brasília, no dia 21 de janeiro de 1986. A informação foi publicada nesta terça-feira pela jornalista Lydia Medeiros , do jornal O Globo . O sequestro só terminou no dia 8 de novembro de 2002, 16 anos depois, quando a sequestradora foi descoberta e um exame de DNA provou que ''Osvaldo Martin...

O caso brutal de violência de um filho que agredia a própria mãe, uma idosa de 84 anos, teve mais uma triste informação revelada: de acordo com dados obtidos pela Polícia Civil (PC) do Maranhão, existem indícios de que o homem fazia empréstimos consignados no nome da mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas , fazendo com que ela recebesse apenas pouco mais de 30% do valor. As informações foram obtidas com exclusividade junto às autoridades maranhenses. Segundo investigações iniciais, a mãe do suspeito Roberto Elísio Coutinho de Freitas , 51 anos, recebia uma aposentadoria de aproximadamente R$ 38 mil, por ter trabalhado como professora na Universidade Federal do Maranhão e por ter direito a uma pensão deixada pelo marido falecido há mais de 20 anos. No entanto, a família estaria recebendo valores líquidos de aproximadamente R$ 12 mil, já que diversos empréstimos consignados – a polícia apura a existência de oito deles – teriam sido realizados em nome da idosa. Ainda...

A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Doria Jr. (PSDB) a fazer busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica. O juiz Emílio Migliano Neto , da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou, porém, que a internação compulsória continue dependendo de aval do Judiciário para cada caso, conforme prevê a legislação federal. A liminar vale inicialmente por um prazo de 30 dias. A decisão judicial valerá apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos da Cracolândia e adjacências. Eles poderão ser conduzidos à força à avaliação médica por agentes de saúde e do serviço social, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O pedido foi feito na quarta-feira pela Procuradoria-Geral do Município , três dias após a operação policial que prendeu traficantes na Cracolândia e dispersou os viciados na região. O promotor Arthur Pinto Filho , da área da Saúde Pública , disse que o Ministério Público Estadual recorrerá ao...

F oi preso na manhã desta sexta-feira (26) o bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas , 51. Ele foi flagrado agredindo a mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas , 84 anos, em vídeos que circulam nas redes sociais desde a noite desta quinta-feira (25). Roberto foi capturado em Raposa, região metropolitana da capital do Maranhão, e encaminhado à sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA), onde foi interrogado pela delegada Igliana Freitas . A juíza Oriana Gomes , da 8ª Vara Criminal de São Luís, decretou a prisão preventiva de Roberto, que foi direcionado ao centro de triagem em Pedrinhas. Roberto Elísio prestou depoimento à imprensa e autoridades nesta manhã. Na casa da vítima, foram encontradas munições calibre 38 e os documentos de uma pistola, que não foi encontrada pelos policiais. ''Perguntamos ao autor do crime de onde viria as munições calibre 38. Segundo ele, seria de um amigo'', disse o superintendente da Polícia ...

D ani Mathers , uma modelo de Los Angeles que trabalha para a Playboy americana, foi condenada a 30 dias de trabalho social por expor sem consentimento – e ainda ridicularizar – uma mulher nua, ao fazer uma selfie no vestiário da academia. A senhora, de 70 anos, tomava banho sem saber que era clicada e teve seu corpo exposto e vilipendiado nas redes sociais, em julho do ano passado. Junto à imagem do chuveiro, Dani escreveu ''Se eu não posso fingir que não vi isso, você também não'' (''If I can’t unsee this / then you can’t either''). A modelo, que não contestou a acusação criminal de invasão de privacidade, terá de apagar grafites pela cidade de Los Angeles. Ela também ficará em condicional por três anos, de acordo com a Procuradoria da cidade de Los Angeles, que processou Mathers. ''A mensagem hoje é clara: constranger alguém pelo seu corpo não é tolerado na cidade de Los Angeles'', disse o procurador Mike Feuer em um comunic...

O casal Peter S. , 34 anos e Sandrina V. , 30, que vive em Beveren, na Bélgica, está enfrentando processo na Justiça pela morte do filho, Lucas, que faleceu em 2014, aos sete meses de vida, por desnutrição. O menino era alimentado com uma dieta alternativa a base de leite de aveia, arroz e quinoa, ao invés do leite materno ou equivalente. A promotoria acusa os pais como responsáveis pela morte do garoto alegando que a criança foi levada ao serviço de emergência extremamente magra, pesando cerca de 4 kg e apresentando falta de ar, entre outros sintomas. Peter e Sandrina alegam que acreditavam que o filho tinha intolerância a lactose e alergia a glúten, por isso optaram por uma dieta para a criança. No entanto, o casal não recebeu orientação médica ou fez exames para atestar as supostas alergias. ''Eles levaram Lucas em um consultório especializado em homeopatia quando, na verdade, ele precisava de um serviço de emergência, já que estava morrendo de fome'...

A Suprema Corte da Espanha negou recurso apresentado por Lionel Messi e ratificou uma condenação de 21 meses de prisão para o craque do Futebol Club Barcelona por fraude fiscal, segundo relatos dos principais jornais espanhóis. O pai e empresário do jogador, Jorge Horácio Messi , teve sua pena reduzida de 21 para 15 meses de detenção. Os dois também foram multados em 2 milhões de euros (cerca de 7 milhões de reais) em uma decisão de julho do ano passado. No entanto, é esperado que nem Messi nem seu pai sejam presos, já que, de acordo com a lei espanhola, sentenças menores a dois anos de pena podem ser cumpridas em liberdade por pessoas sem antecedentes criminais. Messi e seu pai e agente são acusados de fraudar o fisco espanhol em 4,16 milhões de euros (cerca de 17 milhões de reais). Pouco antes de viajar aos Estados Unidos para a Copa América Centenário de 2016, o craque do Barça depôs na Espanha e disse que jamais tomou conhecimento de qualquer irregularidade. ...

U m juiz de Minnesota decidiu em sentença assinada nesta última sexta-feira (19) que seis irmãos de Prince Rogers Nelson , mais conhecido artisticamente apenas como Prince são os herdeiros de seu patrimônio, um passo-chave na longa batalha pela fortuna deixada pelo músico, morto em 2016. Segundo Kevin Eide , o juiz do condado de Carver, onde Prince morreu repentinamente no ano passado em Paisley Park, os herdeiros da estrela de ''Purple Rain'' são sua irmã Tyka Nelson e seus cinco meios-irmãos, Omarr Baker , Alfred Jackson , Sharon Nelson , Norrine Nelson e John R. Nelson . Em termos práticos, a decisão não concede de imediato o direito sobre a fortuna de Prince – estimada em mais de 300 milhões de dólares – a seus irmãos. Ao contrário, dá início a um processo de um ano em que as pessoas que reivindicam ter relação com Prince podem apelar, mas também podem ser definitivamente excluídas do processo, caso o juiz decida assim. A sentença do juiz irá esclare...

U ma junta de médicos na Índia autorizou o aborto em uma menina de dez anos estuprada pelo padrasto. O caso é um marco porque a lei indiana não permite aborto em gestações acima de 20 semanas, exceto quando há perigo para a vida da mãe. Os médicos alegaram que a garota poderia sofrer ''trauma psicológico'' caso a gravidez seguisse adiante. Dessa forma foi possível que a menina, que está grávida de 20 semanas, recebesse autorização para a realização do procedimento. O caso aconteceu no Estado de Haryana, no norte do país. Segundo informações da imprensa local, o padrasto violentava a menina constantemente. Ele foi preso. A Índia é o país que mais sofre com abuso sexual de crianças no mundo. Quase em todos os casos, os agressores são conhecidos das vítimas: familiares, amigos ou vizinhos. As vítimas acabam não denunciando o caso por medo de alguma retaliação ou desonra familiar.

P aulo Renato Vieira Castro , 32, conquistou na Justiça uma oportunidade única: ele teve reconhecido o direito de tirar uma licença-paternidade de 180 dias para cuidar de Alice e Luísa, suas filhas gêmeas recém-nascidas. Castro, que é advogado e servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, conta que a licença foi fundamental para que ele pudesse se dedicar integralmente ao bem-estar das filhas junto da mulher, Talita Santana Pereira , 27. ''Me deu uma oportunidade muito grande de poder acompanhar o crescimento delas. Acho que fez toda a diferença'', afirma. Hoje, no Brasil, homens têm direito a uma licença-paternidade de 5 ou 20 dias – neste último caso, só se a empresa onde trabalhem esteja vinculada ao Programa Empresa Cidadã , do governo. As mulheres, por outro lado, têm direito a uma licença-maternidade de 120 a 180 dias. ''Se fosse apenas o período de 20 dias, não seria suficiente'', defende Castro. As gêmea...

C om uma experiência de vida amarga em relação aos paparazzi, Príncipe William depôs contra fotógrafos e editores da mídia francesa no julgamento relacionado à publicação de fotos de topless de sua esposa, Kate Middleton , Duquesa de Cambridge. Sua participação foi por meio de uma carta, lida pelo advogado do casal britânico, Jean Veil . ''A decisão chocante de publicar as fotos é ainda mais dolorosa dado o que ocorreu com minha mãe. Esse incidente nos lembra do assédio que levou à morte de minha mãe, Diana, Princesa de Gales'', escreveu. Diana Frances Spencer morreu em um acidente de carro em 31 de agosto de 1997, em Paris. O veículo em que estava com o namorado, Dodi Al-Fayed , bateu violentamente dentro de um túnel enquanto o motorista tentava fugir de paparazzi que os seguiam de carro e moto. As fotos de Kate a que William se refere foram feitas com lentes de longo alcance, ou seja, eles não tinham ideia de que alguém os estivesse observando, e pu...

V ocê pode ainda não ter ouvido falar em ''stealthing'', mas, talvez, já tenha sido vítima. Considerada agressão sexual, o termo dá nome à prática de retirada da camisinha durante o sexo sem o consentimento do parceiro. Embora o nome seja uma novidade, um artigo escrito pela advogada americana Alexandra Brodsky , publicado no mês passado no periódico científico Columbia Journal of Gender and Law ↗ , aponta que a prática é comum entre jovens sexualmente ativos e ainda é pouco discutida. O trabalho de Alexandra baseia-se em relatos de vítimas do abuso. Ele chama a atenção para o fato de que, apesar dos depoimentos que descrevem a prática como uma violação humilhante do acordo sexual, muitas vítimas não viam a remoção da camisinha como agressão sexual. ''Após a prática, elas afirmam que sentiram medo de engravidar e de contrair alguma doença, além da impotência diante do desrespeito'', disse Alexandra no artigo. Ela conta ainda que, na int...

K enneth Williams tornou-se o quarto réu executado em sete dias no Arkansas (Estados Unidos). Ele foi sentenciado à morte por assassinato em 2000, e fazia parte do grupo de oito presos que deverão ser executados ainda neste mês no Estado. Trata-se da maior execução sequencial de réus nos EUA – sendo dois deles na mesma noite – em quatro décadas. Na sexta-feira passada morreu o primeiro deles, Ledell Lee , e na segunda-feira foram executados Jack Jones e Marcell Williams , na primeira aplicação dupla da pena de morte desde o ano 2000. Com a morte de Williams, às 23h05 desta quinta (1h05 de sexta em Brasília), Arkansas atingiu a metade do seu objetivo. Os advogados de Williams apresentaram vários recursos à Suprema Corte tentando impedir a execução. Argumentaram que o réu tinha um quociente mental inferior ao exigido pela lei para conseguir entender a pena capital, e que seus problemas de saúde tornavam imprevisível o efeito dos fármacos usados para acabar com sua vida. Um des...

Teresa Clark assistiu às execuções de três desconhecidos. Na primeira vez, ela segurou a mão de seu marido, mas depois a experiência começou a parecer mais normal. Dono de um negócio de limpeza de chaminés em Waynesboro, no Estado da Virgínia, o casal se voluntaria para assistir a execuções. O marido de Teresa, Larry Clark , de 63 anos, foi à primeira sozinho. "Ele estava muito curioso. Eu o busquei e fiz todo tipo de pergunta", ela conta. "Depois ele disse, 'você tem que ver isso'''. Até o momento em que ela decidiu ir também. Em 1998, eles fizeram uma "viagem nervosa" para assistir à execução de Douglas Buchanan Jr. , condenado por assassinar seu pai, madrasta e dois meios-irmãos. Testemunhas como Teresa e Larry são um requisito legal. Na Virgínia, assim como em outros Estados americanos com pena de morte, a lei exige que pessoas sem relação com o crime assistam a cada execução. Testemunhas públicas Voluntários ...